Sua Excelência, Sr. Presidente da República, Dr. Daniel Francisco Chapo, é um grande prazer e uma honra estar aqui a intervir neste momento.
Senhores Membros do Governo, especialmente à Senhora Ministra das Finanças,
Gestores da Gapi,
Ilustres convidados,
Devem ter reparado no meu constrangimento. Tinha-me sido dado 15 minutos, mas, à última hora, reduziram o meu tempo para 5 minutos. Por isso, tive que condensar num pequeno texto as notas que aqui vou apresentar em nome dos investidores privados que são acionistas da Gapi.
Na segunda metade da década de 80, Moçambique, por força da conjuntura geopolítica internacional, foi compelido a adotar um sistema económico neoliberal, abandonando o sistema de economia planificada e centralizada, conduzida por um partido único de cariz ideológico socialista. A situação do país não era das melhores.
Assolado por uma guerra civil sangrenta e, ao mesmo tempo, cercado por países hostis, a economia do país estava naturalmente deplorável e, por arrasto, as condições de vida social das populações eram péssimas. Por outro lado, os gestores económicos pertencentes às empresas estatais eram meros funcionários públicos burocratas, sem qualquer competência para uma atividade económica empresarial competitiva e empreendedora, e propensos a resvalar para uma situação pantanosa de corrupção.
Este cenário exigia dos gestores políticos da época uma ginástica inovadora para que a deriva para um sistema neoliberal pudesse ter impacto, por um lado, no surgimento de uma classe empresarial capaz de surtir efeitos positivos para o desempenho económico do país e, por outro, que os seus efeitos pudessem repercutir-se na vida das populações.
A pressão internacional que se sentia no país exerceu-se sobre Moçambique no sentido de se privatizar o seu obsoleto parque industrial e criar novas oportunidades de negócios, por um lado, e, por outro, a decisão de se instaurar um programa de reestruturação económica e, mais tarde, um programa de reestruturação económica e social, desencadeou um frenesim de difícil controlo do ponto de vista do estabelecimento de estratégias de desenvolvimento económico e social, com a previsão de resultados palpáveis a prazo.
Contudo, a vontade política da época promoveu algumas iniciativas que se refletem até aos nossos dias, e uma delas é no que diz respeito à área de promoção financeira de investimentos e negócios de pequena escala..
A Gapi, que hoje comemora 35 anos de vida, surge como Gabinete de Apoio e Consultoria a Pequenas Indústrias, uma parceria entre o Governo de Moçambique, através do Banco Popular de Desenvolvimento e a Fundação Friedrich Ebert, em 1985. O seu foco era o apoio a pequenas indústrias no contexto da passagem da economia planificada para a economia neoliberal, numa perspetiva de desenvolvimento público-privado. Formalmente, a Gapi, como empresa nacional começa a funcionar a 1 de março de 1990.
A sua história acompanha as vicissitudes da história das instituições financeiras nacionais ao longo do período que vai desde a passagem para a economia neoliberal até aos nossos dias. Tenho aqui em frente o presidente do CTA, que já interveio muitas vezes sobre essa questão. Como nota de rodapé, podemos apontar as experiências dos bancos nacionais e de capital moçambicano, com os seus altos e baixos — mais baixos que altos —, desde o Banco Popular de Desenvolvimento, a experiência da Moza Capital, fundadora do Moza Banco, esse banco puramente comercial, e também, por que não, o Banco Nacional de Investimentos, ao lado do sistema financeiro com capitais estrangeiros presentes no nosso país, no ramo da banca comercial.
A sobrevivência da Gapi, no meio destas turbulências congénitas no setor financeiro moçambicano, mostra a vontade dos seus gestores de encontrar formas de capitalização que lhes permitissem manter o pacote de atividades para o qual foi constituída.
A flutuação dos membros societários, com a saída da Fundação Friedrich Ebert e a alienação, do capital do Tesouro, que tinha sido entregue ao Banco Popular de Desenvolvimento, após a privatização deste, transformando-se em Banco Austral, demonstrou a resiliência dos seus gestores na busca de novos investidores. A privatização do BPD e a consequente alienação das suas ações, resultou na entrada para o capital da Gapi de entidades como a CTA, o FDC, a Cruz Vermelha de Moçambique, a GapiGest, gestores e trabalhadores que, neste momento, detêm 91% do capital.
Parece paradoxal que hoje estas entidades privadas detenham 91% do capital e que a Gapi permaneça como um banco de desenvolvimento. Pois, por sua natureza, os bancos de desenvolvimento devem naturalmente ter uma presença acionista forte de fundos públicos, diretos ou subsidiados. Só assim é que a sua natureza de banco de desenvolvimento concede apoio financeiro aos projetos de desenvolvimento de uma forma vantajosa.
Tendo eu sido destacado para me pronunciar neste evento em representação dos investidores privados da Gapi, acima mencionados, deixo aqui este repto ao Estado Moçambicano, aqui representado pelo Presidente da República e pela Senhora Ministra das Finanças: Considero que a Gapi não pode intervir com os seus produtos numerosos no mercado financeiro sem a componente de capitais públicos ou subsídios públicos, tendo em conta o custo que qualquer ação financeira tem, sobretudo na conjuntura social, económica e política que o nosso país vive, em que qualquer acesso ao financiamento para a economia tem custos elevados.
Muito obrigado pela vossa atenção.