Maputo acolhe, no dia 01 de Dezembro do corrente ano, o Fórum de Directores Executivos do Sub-comité das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (DFI) da SADC, no qual será apresentado o tema sobre “Implementação do Acordo de Comércio Livre no Continente Africano (AfCFTA): Avaliação da prontidão da Região da SADC e o Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento”.
O fórum irá abordar questões em torno da integração regional e da implementação da AfCFTA, centrando-se na conectividade infra-estrutural, nas questões de investimento e comércio e na integração e provisão de sistemas financeiros que permitam a implementação da AfCFTA e na forma como as DFI podem contribuir eficientemente para este processo.
O Acordo de Comércio Livre Continental Africano (AfCFTA) entrou em vigor em Maio de 2019. Foi lançado na 12ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Niamey – Níger, em Julho de 2019 e o comércio ao abrigo do AfCFTA teve início a 1 de Janeiro de 2021.
A AfCFTA é a maior zona de comércio livre do mundo, reunindo os 55 países da União Africana (UA) e oito (8) Comunidades Económicas Regionais (CERs). Como um dos principais projectos da Agenda 2063, o mandato da AfCFTA é criar um mercado continental único para uma população de cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente 3,4 triliões de dólares. Como parte do seu mandato, a AfCFTA pretende eliminar barreiras comerciais e impulsionar o comércio intra-africano através do avanço do comércio na produção de valor acrescentado em todos os sectores de serviços da Economia Africana.
Embora se preveja que a AfCFTA contribua para estabelecer cadeias de valor regionais em África, permitindo o investimento e a criação de emprego, é importante compreender o seu impacto na região da SADC e o papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento da SADC na implementação e realização dos objectivos da AfCFTA.
A reunião de Maputo reveste-se de capital importância sobretudo se se considerar que a região da SADC tem muito trabalho a fazer para assegurar a implementação bem sucedida da AfCFTA, uma vez que tem potencial para fomentar a industrialização, a criação de emprego e o investimento, reforçando assim a competitividade da região da SADC e da África como um todo. As finanças da DFI e o sector privado, que se está a tornar o motor da integração regional de África, asseguram que as questões económicas e sociais sejam abordadas adequadamente.
Tal como no acordo de integração regional da SADC, os países integrantes da AfCFTA têm desafios específicos ligados à robustez e competitividade da sua economia. Moçambique não é excepção e deve, ao abrigo deste acordo, desenhar a sua estratégia de actuação, procurando encontrar vantagens comparativas, maximizando a sua posição geográfica e definindo um conjunto de políticas que, não violando as disposições do acordo, protejam a economia nacional, com particular destaque à agricultura e indústria.
Este encontro dos Directores e/ou Presidentes Executivos (CEOS) das DFIs da SADC, culminará com a realização, no dia seguinte, 02 de Dezembro, da sua Assembleia Geral.
A Gapi, uma instituição financeira de desenvolvimento com mais de 30 anos de existência, cuja missão é contribuir para a inclusão económica, social e financeira em Moçambique, promovendo a inovação, o empreendedorismo e investimentos geradores de emprego, anfitriã deste evento, considera esta reunião crucial para a definição dos caminhos a seguir para que a economia continue a registar um crescimento assinalável.
Moçambique já ratificou alguns protocolos e acordos comerciais, dentre os quais se destacam (i) o Protocolo Comercial da SADC, que visa liberalizar o comércio intra-regional através da criação de acordos comerciais; (ii) o Acordo de Parceria Económica entre os Estados membros da União Aduaneira da África Austral -SACU e Moçambique, por um lado e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro, com o objectivo de contribuir para redução e erradicação da pobreza, promover a cooperação económica e a integração regional dos Estados Membros da SACU e Moçambique na economia mundial; e (iii) o Acordo com a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) e o Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), uma ampla gama de produtos moçambicanos recebe entrada isenta de direitos nos Estados Unidos. Além destes, tem acordos bilateriais com vários países de mundo.