– Garante Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio
“Moçambique aguarda a ratificação pela Assembleia da República, ainda este ano da Resolução do Acordo da Zona de Comércio Livre Africana, que juntamente com a Estratégia Nacional de Implementação e a Oferta Tarifária, tornarão efectiva a implementação deste Acordo”, Garantiu Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, durante a abertura do Fórum dos Directores Executivos do Sub-comité das instituições financeiras de Desenvolvimento da SADC.
Este acordo vai “impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, exigindo das instituições financeiras, mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental”, explicou Moreno.
A “Implementação do Acordo de Comércio Livre no Continente Africano (AfCFTA), avaliação da prontidão da Região da SADC e o Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento” foi o tema deste Fórum que contou com a participação do Governo e de cerca de 120 dignitários dentre os quais 66 oriundos da região da SADC.
Ainda na sua intervenção, o Ministro Silvino Moreno disse reconhecer que “o sucesso da implementação destas variáveis, também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais. São as instituições financeiras de desenvolvimento que, atentas a esta realidade regional de forma integrada, podem e devem jogar um papel activo”.
No caso de Moçambique, que foi representado pela Gapi-SI, na qualidade de co-organizadora, “as prioridades que o Governo pretende atingir através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, como abordagem de médio e longo prazos, de impacto regional e continental, estão orientadas primariamente à valorização da produção local, contribuição no aumento do Produto Interno Bruto e geração de emprego sustentável com vista a cumprir com os objectivos da Agenda 2063”.
Para Rafael Uaiene, Presidente do Conselho de Administração da Gapi, “A reunião de Maputo reveste-se de capital importância sobretudo se se considerar que esta região tem muito trabalho a fazer para assegurar a implementação bem sucedida do AfCFTA, uma vez que tem potencial para fomentar a industrialização, a criação de emprego e o investimento, reforçando assim a sua competitividade e de África como um todo”.
Moçambique almeja ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira principalmente para as Micros, Pequenas e Médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.
O Governo destaca a importância do papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento desta região na implementação e realização dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, sobretudo porque a região da SADC é um bloco económico que antes da pandemia da COVID-19 apresentava os maiores índices de crescimento.
Para melhor enfrentar os desafios da AfCFTA, a SADC apresentou um quadro de medidas de políticas de médio e longo prazos, priorizando: (i) A industrialização de base integrada e galvanizadora da internacionalização e valorização local de recursos e potencialidades; (ii) Desenvolvimento e modernização competitiva de cadeias de valor de referência; (iii) Potenciamento e uso sustentável de infra-estruturas de logística e facilitação de Comércio numa lógica de corredores regionais com impacto Continental e global assente na digitalização; (iv) Promoção de Investimentos e desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas assente no conteúdo local; e (v) Valorização do capital humano através da especialização vocacional e pesquisa aplicada.
O interesse estratégico de Moçambique na Zona de Comércio Livre Africana, está centrado no estímulo à internacionalização da economia e do sector privado, através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, do fortalecimento da sua posição geo-estratégica relativamente ao comércio de serviços, de infra-estruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio.
