Urge a formalização do sector informal

Urge a formalização do sector informal

António Souto e as medidas de combate à propagação da Covid-19

O economista e presidente da Associação Moçambicana dos Operadores de Microfinanças (amomif), António Souto, advertiu que as medidas sanitárias que vem sendo tomadas pelo Governo, com vista a mitigação da propagação da Covid-19, podem não ser suficientes caso não sejam consubstanciadas com políticas de inclusão económica e social da maioria da população que vive no meio de várias dificuldades.

António Souto, que também é conselheiro principal do gapi-Group, disse que é louvável o papel dos serviços de saúde e de algumas autarquias, sobretudo na vertente de educação sanitária e na retirada de vendedores informais das ruas ou dos passeios, mas essas medidas, isoladas, podem não ser eficazes. Pelo contrário, se mal geridas, podem provocar situações de estabilidade social.

Souto referiu que o Governo precisa fazer mais. “É preciso identificar as fragilidades e atacar o problema através dessas lacunas”, rematou. Indicou igualmente que a exclusão económica, a falta de emprego, o êxodo campo – cidade devido a falta de incentivos para viver nas zonas rurais, a baixa produção e altas concentrações demográficas nas zonas peri-urbanas, como parte das fragilidades que devem ser levadas em consideração. Citando dados do ministério da Saúde, o nosso entrevistado referiu que, dia-após-dia, o número de infectados está aumentar e, em algumas cidades, está-se no nível de contaminação comunitária. No seu entender, a contaminação comunitária, além de ser um problema epidemiológico, é uma doença de política económica na medida em que pode provocar consequências nefastas nos subúrbios onde a maioria da população peri-urbana e dependente do negócio informal vive.

“A contaminação comunitária concentrada em mercados é o sintoma de uma doença de natureza económica e política que tem gerado uma vasta exclusão social da população e, tal como Covid-19, ainda não tem um fim à vista. Superar esta doença não é trabalho apenas dos técnicos e cientistas de saúde. Em países desenvolvidos, o efeito socialmente devastador da pandemia está a ser atenuado com injecção de verbas gigantescas, mas, em Moçambique, não há recursos que possam assegurar subvenções para ficar em casa e impedir o acesso aos mercados peri-urbanos”, advertiu. Explicou que esta pandemia leva-nos a outros desafios e a manutenção de estabilidade social é uma delas.

Recordou que alguns municípios estão a fazer um esforço louvável para parar com o comércio informal nas ruas e nos mercados. Porém, por si só, as autarquias não têm capacidade de vencer esta luta. “A luta contra esta pandemia é uma tarefa de todos. Não podemos deixar a carga com as autoridades sanitárias ou com os municípios. Essas entidades não estão em condições de resolver o drama social que a doença poderá provocar”, disse o economista.   

Recordou que Moçambique tem cerca de 30 milhões de habitantes, uma taxa de crescimento demográfico superior ao Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, frisou, há cada vez mais pessoas para cada vez menos produção. Anualmente, cerca de 500 mil jovens atingem a idade economicamente activa ou laboral e o mercado formal de trabalho só absorve pouco menos de 10% dessa demanda.

Portanto, sublinha, 90% das 500 mil pessoas que entram na idade laboral são excluídas pelo sector formal.

“A pergunta que não se cala é: para onde vão esses excluídos? De certeza que entram no sector informal”, disse.

Segundo Souto, trata-se de um sistema não devidamente regulado, ordenado e com sérios problemas de saneamento. São cerca de 500 mil pessoas que todos dias recorrem a este sector para ganhar a vida e no fim do dia regressam aos bairros suburbanos onde vão conviver com cerca de oito a nove milhões de pessoas.

Portanto, os mercados peri-urba-nos, acrescenta, são um ponto de convergência, concentração e interacção social, cultural e económica de milhões de moçambicanos (clientes e vendedores), a maioria jovens e mulheres que asseguram a sobrevivência das respectivas famílias.

“Mesmo com as suas fragilidades, o sector informal não deve ser combatido. Ele tem um papel social e económico importante nas pessoas excluídas pelo sector formal. O sector informal garante a sobrevivência de famílias de centenas de milhares de jovens e mulheres que não têm oportunidades do sistema formal de emprego”, explicou.      

O economista recorda que não se pode lutar contra este mal só com cassetete. É preciso pôr pão na mesa do moçambicano, é preciso que cada informal perceba que tem vantagem em ser formalizado e que, para a formalização, os mercados devem ter as devidas infra–estruturas.

Reorganização do sector informal

Os assentamentos de comércio informal são um ponto de encontro obrigatório de importantes segmentos da população cujo número continuará a crescer no decurso dos próximos anos enfrentando problemas como: aglomerados humanos vivendo com deficientes infraestruturas sanitárias, fraco acesso à água corrente, energia, transportes, meio ambiente fértil para a emergência e propagação de epidemias, ocupação e degradação de espaços e infraestruturas urbanas o que dificultará o desenvolvimento sustentável das cidades.        Mediante o acima descrito, António Souto reconhece que nos actuais moldes, o sector informal pode ser foco de propagação da pandemia, pelo que urge a sua reorganização.

É nessa senda que, a Comissão Técnica Científica que assessora o presidente da República (PR) em matéria da pandemia da Covid-19, solicitou apoio de renomados economistas nacionais para reflectirem e propor medidas que atenuem o impacto da doença, sobretudo nos grupos mais expostos.

Perante a relevância do sector informal no sustento e na geração de renda para muitas famílias residentes nas zonas peri-urbanas, o grupo de economistas propôs uma intervenção orientada para a conversão desta rede de abastecimento a retalho num espaço de protecção contra a actual pandemia e como numa base para o empoderamento económico de milhares  de pessoas que sobrevivem deste sector.

De acordo com Souto, que é um dos mentores do programa, o que se propõe é abordar a presente crise com uma visão de curto, médio e longo prazos nesta área de comércio peri-urbano.      

Sublinhou que o programa terá as autoridades municipais como principais protagonistas e consiste na melhoria de infraestruturas sanitárias dos mercados das principais cidades do país, criação de plataformas informáticas que permitam o registo e a monitoria dos produtos e operadores, assistência técnica e capacitação de gestores dos mercados e negociantes, criação de redes de wifi e hotspots, facilitando acesso à internet e troca de informação de produtos, preços e programas de formação  para além de operacionalização de um sistema de financiamento às micro e pequenas empresas. António Souto explicou que o acesso às tecnologias de informação e comunicações é hoje fundamental para que os informais fiquem dentro de uma economia formal.

“Não pode haver um mercado em que se comercializa e manuseia produtos alimentares sem um mínimo de saneamento. Quando falamos de requalificação é sobre esses investimentos indispensáveis para que os mercados possam comercializar produtos alimentares”. A primeira fase do programa deverá custar cerca de cinco milhões de dólares americanos e caberá aos municípios definirem o cronograma e as metas tendo em conta a sua capacidade infraestrutural. As autarquias irão trabalhar directamente com as autoridades sanitárias e outros organismos técnicos nacionais.

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